O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime.
A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco relatar ao STF que Feltrin disse, em transmissão em uma rede social na quinta-feira (25), que sua homenagem a Moraes seria colocá-lo na guilhotina (veja o vídeo acima). Além disso, o prefeito teria encenado a decapitação do ministro da Corte.
“Tramitam no Supremo Tribunal Federal apurações sobre a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”, afirmou a PGR.
O prefeito disse, em pronunciamento, que fez uma brincadeira.
Ao acolher a solicitação da PGR, Moraes determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar as investigações e apresentar um relatório à Suprema Corte. O ministro enfatizou a gravidade da conduta atribuída ao prefeito e a necessidade de apuração rigorosa do caso.
O procurador-geral solicitou também que Fabiano Feltrin seja convocado para prestar depoimento no âmbito das investigações.
A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (29), após análise do pedido feito pela PGR na última sexta-feira (26).
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