A atuação interinstitucional integrada é fundamental para abordar o superendividamento de forma eficaz e abrangente, beneficiando consumidores, credores e o Poder Judiciário. Um artigo elaborado pelas servidoras Raquel de Almeida Bittencourt e Naiana Scalco, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e acadêmicas do Mestrado Profissional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explora a importância dessa abordagem para o sistema judiciário catarinense.
O estudo, que será apresentado no XIII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em Montevidéu, Uruguai, analisa o impacto das relações de consumo no Judiciário, com foco na Justiça Estadual de Santa Catarina.
A pesquisa examina um projeto do Procon Municipal de Florianópolis em colaboração com o TJSC e investiga se o Núcleo de Apoio e Atendimento ao Consumidor Superendividado (NAAS) pode ser um exemplo de gestão colaborativa eficiente.
A partir de um estudo de caso e revisão bibliográfica sobre governança colaborativa, o trabalho destaca a crescente demanda judicial decorrente do hiperconsumo. Raquel e Naiana argumentam que a gestão processual adequada é essencial para melhorar a eficiência do sistema judiciário e garantir o acesso à justiça, evitando a sobrecarga dos tribunais.
O artigo, intitulado “O Hiperconsumo, seus Reflexos no Sistema Judiciário, e a Consequente Necessidade de Gestão Processual Eficiente”, explora como o padrão de consumo excessivo contribui para o aumento das demandas judiciais e sugere práticas para uma gestão mais eficaz e colaborativa no enfrentamento do superendividamento.
Redação, com informações do TJ-SC
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