O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou, nesta segunda-feira (19/8), na sede do órgão, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para implementar o sistema processual eproc a partir de 2025. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corte irá substituir todo o sistema informatizado de acesso a processos judiciais, promovendo mais agilidade ao sistema de justiça do estado.
Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão da corte paulista de trocar o sistema foi corajosa e marca a história da Justiça brasileira. “O Brasil é o país com a Justiça mais digitalizada do mundo, mas também talvez seja a mais sobrecarregada, com mais de 80 milhões de processos. A integração do TJSP a esse sistema eletrônico processual fará toda a diferença para o país”, afirmou.
O ministro destacou que o sistema eproc é uma plataforma aberta e colaborativa, que pretende oferecer aos usuários ferramenta de trabalho ágil, automatizada e mais eficiente. A ferramenta traz funcionalidades como controle de prazos, integração com outros órgãos e automatização de tarefas repetitivas. “O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na advocacia”, destacou o ministro.
Segundo informações do TRF-4, o eproc já é utilizado por 12 instituições: Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Santa Catarina (TJSC), Tocantins (TJTO), Minas Gerais (TJMG), Acre (TJAC), Rio de Janeiro (TJRJ); a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e o Superior Tribunal Militar (STM); além dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª Região (TRF-2) e da 6.ª Região (TRF-6).
Os tribunais participantes compartilham conhecimento para a evolução do sistema. “Além de todos os benefícios, este ajuste viabilizará a diminuição significativa dos custos, porque a cessão do direito de uso do sistema será gratuita, sem ônus para os cofres públicos”, explicou o presidente do CNJ.
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, também destacou os benefícios do sistema para a prestação jurisdicional e ressaltou o trabalho conjunto. “A adesão ao eproc nos traz imensa responsabilidade diante do volume de processos de São Paulo, não só perante o time que passamos a integrar, mas, sobretudo, com a governança, estabilidade e segurança que hoje o sistema possui”, disse.
Garcia anunciou que a migração de sistemas será gradativa, com capacitação dos usuários internos e externos, suporte e planejamento, em parceria com todas as instituições que formam o Sistema de Justiça paulista. “Anuncio a formação de um grupo interinstitucional, que garanta a participação de todos nessa nova empreitada”, completou.
Execução Fiscal
O ministro também destacou os resultados da parceria entre o CNJ e o TJSP em relação aos processos de execução fiscal. “Em maio, formalizamos os ACTs, envolvendo além do TJSP, o Tribunal de Contas de São Paulo, o governo do estado e 82 municípios paulistas, incluindo a capital. O ato facilitou a extinção de cerca de 1,1 milhão de execuções fiscais em apenas três meses”, informou Barroso.
O presidente ressaltou ainda que o CNJ está à disposição dos tribunais para facilitar o diálogo interinstitucional. De acordo com ele, cerca de 1,6 milhão de processos já foram extintos, por meio dessas parcerias. “Os números revelam que temos avançado, mas ainda há um longo caminho a percorrer”.
O ministro afirmou que a expectativa é que os números cresçam ainda mais por meio de novos acordos com o CNJ ou de iniciativas espontâneas, como aconteceu em Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Santa Catarina, que firmaram atos conjuntos. “Essa cooperação é fundamental para que possamos ter um Poder Judiciário mais eficiente e mais justo”, disse.
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