O processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, responsável pelo julgamento que absolveu o empresário André Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, foi arquivado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. A decisão foi tomada após análise dos fatos e da conduta do magistrado.
O caso de Mariana Ferrer, que ganhou repercussão nacional, envolveu acusações de que a influenciadora teria sido estuprada por Aranha em 2018, em um clube de luxo em Florianópolis.
Durante a audiência de instrução na 3ª Vara Criminal da cidade, imagens divulgadas pelo site Intercept Brasil mostraram que Mariana passou por constrangimentos impostos pelo advogado de defesa do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. A promotoria do caso utilizou a tese de “estupro culposo”, termo que não estava nos autos, mas gerou indignação popular nas redes sociais.
O processo contra Rudson Marcos foi movido pela União Brasileira de Mulheres (UBM), que acusou o magistrado de assédio judicial. A UBM já anunciou que pretende recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua defesa, os advogados de Rudson Marcos alegaram que a expressão “estupro culposo” não foi usada pelo juiz, mas sim pelo promotor, e que o termo provocou ataques à imagem do magistrado.
Após o julgamento, Rudson Marcos moveu 182 ações por ofensas contra jornalistas, políticos e artistas que comentaram o caso. Entre os processados estavam personalidades como Camila Pitanga, Tatá Werneck, Marcos Mion e Angélica. No entanto, o juiz desistiu de mais de 160 dessas ações.
O ministro Salomão afirmou em sua decisão que Rudson Marcos cumpriu com seus deveres e não violou as normas éticas da magistratura. “Não há indícios suficientes que demonstrem que o magistrado requerido tenha descumprido seus deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”, declarou o corregedor.
A decisão do CNJ não encerra a controvérsia sobre o caso, com a UBM indicando que continuará a busca por justiça. O arquivamento do processo representa mais um capítulo em uma história que ainda provoca debate sobre ética judicial e direitos das vítimas em casos de violência sexual.
Redação, com informações do Metrópoles
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