O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque dos recursos contra a decisão da corte que invalidou o entendimento que autorizava a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Corte analisava os processos em plenário virtual. Quando há um pedido de destaque, o julgamento é suspenso e enviado ao plenário físico. Ainda não há data para a análise ser retomada pelos ministros.
Antes da suspensão, votaram contra os recursos os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Na prática, os quatro votaram para manter julgamento do STF que derrubou ‘revisão da vida toda’.
Em março deste ano, por sete votos a quatro, o STF derrubou a revisão. Com isso, os ministros alteraram uma decisão de 2022 do próprio Supremo a favor da medida, que permitia àqueles que entraram na Justiça que peçam o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida e não só as realizadas depois de 1994, ano de início do Plano Real.
O número de aposentados afetados pela mudança de entendimento do STF chega a 102.791, que atualmente têm processos em andamento, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os recursos analisados pelo STF foram apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). As instituições pedem que a decisão do STF seja revertida novamente ou que a Corte garanta a correção a aposentados que já obtiveram decisão favorável na Justiça.
Segundo um dos recursos, foi demonstrado no processo que o custo da revisão da vida toda para 102 mil pessoas que ingressaram com ação é de R$ 3,1 bilhões em dez anos, menor do que o valor alegado pelo governo federal, que estimava impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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