A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar determinando que o INSS faça o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, em Dom Cavati.
Valquíria Lima Dias, de 28 anos, foi morta a facadas, pelo marido no dia 15 de junho deste ano, na casa onde morava com os quatros filhos, dois deles, com o agressor. A Polícia Militar informou na época que ela estava grávida.
Conforme alegação do MPMG, após a morte da mãe, os filhos menores da vítima passaram a ficar sob os cuidados da avó materna e fazem parte de um grupo familiar carente, sem recursos materiais suficientes para proverem suas necessidades básicas cotidianas.
Inicialmente, para que eles não vivam em situação de extrema pobreza e miséria, a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim representou ao INSS para a instauração de procedimento próprio tendo em vista a análise e concessão do benefício assistencial, com destinação à avó materna, o que não foi atendido.
Por isso, o MPMG ingressou com Mandado de Segurança contra a gerente da Agência de Previdência Social do INSS em Inhapim pleiteando o provimento judicial.
Com a decisão, o benefício assistencial será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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