O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou o plano de recuperação judicial de uma empresa exportadora de café que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce. A homologação, no entanto, inclui ressalvas e determina ajustes no planejamento apresentado.
O documento, que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha, foi assinado nesta terça-feira (17) pelo juiz Augusto Moraes Braga.
O texto declarou ilegais algumas cláusulas do plano. Na decisão, estão inclusos ajustes como a remoção de cláusulas que envolvem a novação de créditos e a supressão de garantias sem o consentimento dos credores.
Ainda conforme a decisão, a empresa deverá readequar o plano para garantir o pagamento adequado das verbas alimentares e salariais, conforme estipulado pela legislação.
De acordo com a decisão, a exportadora deverá permanecer em recuperação até se cumprirem todas as obrigações previstas que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação. Qualquer descumprimento das obrigações pode resultar na conversão do processo em falência.
Em nota, a exportadora informou que optou pela recuperação judicial como uma forma de reorganizar as finanças e garantir a viabilidade de suas atividades a longo prazo. Atualmente, a empresa está em operação regular e já tem recebido cafés.
“Segundo o plano de recuperação judicial aprovado, a MCC Specialty Coffee compromete-se a reestruturar suas dívidas de maneira responsável, com prazos de pagamento que garantam a manutenção da qualidade de seus serviços e a confiança de seus parceiros”, informou.
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