O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, de Elon Musk, por utilizar estratégias para contornar o bloqueio judicial anteriormente imposto e não cumprir ordens judiciais, como a de indicar um representante legal no Brasil. A decisão também se estende à Starlink, outra empresa de Musk, que teve recursos bloqueados para cobrir multas aplicadas ao X.
A penalidade foi motivada por relatos de usuários que conseguiram acessar o antigo Twitter, apesar do bloqueio vigente. Como o X não possui representante legal no país, a notificação foi publicada como um “edital de intimação”. Moraes destacou que a Anatel identificou, no dia 18 de setembro, atualizações no aplicativo que permitiram o retorno do acesso dos usuários, comprometendo a eficácia da suspensão.
Em sua decisão, o ministro criticou a resistência do X em cumprir as determinações judiciais e afirmou que a empresa, sob o comando de Elon Musk, tem desrespeitado deliberadamente o Poder Judiciário brasileiro. O ministro também ordenou a suspensão imediata dos novos acessos criados para driblar o bloqueio, sob pena de continuidade da multa diária.
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