O ministro do Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira uma audiência de conciliação com governadores e representantes de estados da região da Amazônia e do Pantanal para tratar sobre incêndios florestais. Em sua fala de abertura, o ministro ressaltou que, se os fluxos de destruição ambiental não forem revertidos, os dois biomas, bem como a população e o país, estarão ameaçados.
“Se não houver reversão dos fluxos hoje estabelecidos, o Pantanal, a Amazônia e nosso país estarão ameaçados”, afirmou, completando: “Estamos cuidando da fauna, flora, da vida e da economia brasileira.”
Recentemente, o ministro liberou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, ou seja, sem impacto nos balanços do governo, até o fim do ano, exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional.
Dino defendeu sua decisão e afirmou que nunca viu “na história dos povos alguém parar guerra por causa de teto fiscal”. O ministro comparou o cenário com uma invasão de guerra e a tomada de cidades por fumaças causadas pelos incêndios.
“Fiquei espantado porque parece, nos últimos dias, que eu que inventei o crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição. Há uma outra falácia sobre o alcance de metas fiscais em razão do crédito extraordinário. Convido a uma reflexão coletiva, porque, quando nós analisamos a Constituição, estamos versando sobre crédito extraordinário visando atender guerras, comoção interna e calamidade pública. Eu nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal. Ninguém conhece. E quando se trata de evitar a invasão das nossas cidades por fumaça, que pessoas morram, que a fauna e flora pereçam, há essa ideia de que o teto extraordinário é jungido”, afirmou o ministro.
Nesta quarta-feira, o governo publicou uma medida provisória autorizando crédito extraordinário de R$ 514 milhões para o combate a queimadas na região da Amazônia Legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também enviou uma proposta ao Congresso para elevar as penas para quem pratica incêndios florestais.
Parte dos R$ 514 milhões será destinada ao Ministério do Meio Ambiente para o fortalecimento das ações de enfrentamento e, em especial, ao monitoramento das queimadas. Com o dinheiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão contratar brigadistas e alugar viaturas e aeronaves.
Outra parte dos recursos será destinada à Polícia Federal para custear investigações e para a Força Nacional de Segurança Pública. As Forças Armadas também vão receber dinheiro da MP para manter as operações de apoio ao combate às queimadas. Haverá verba ainda para adquirir cestas básicas e alimentos para famílias afetadas pela seca na região Norte.
Entre os presentes na reunião estava o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. Hoje, o estado é o que tem maior número de focos de calor, segundo o Inpe, com 40.546 focos. Em apresentação, o corpo técnico do estado afirmou que o cenário da seca e calor é “dramático” e que “há ação humana relacionada” com a produção de incêndios. As informações indicam que 99% dos incêndios têm relação humana, mas não necessariamente criminosa.
No estado, até 13 de setembro, segundo o governo, havia 19.849 focos de incêndio em propriedades privadas. Além disso, 5.719 em áreas produtivas regularizadas em propriedades privadas, e 14.130 em áreas não produtivas irregulares ou produtivas irregulares.
“Essa ação humana, que envolve 99% (dos incêndios), poderia estar tudo seco, e mesmo com tudo seco, se não tiver uma ação humana ou por crime, ou por irresponsabilidade, ou por negligência e descuido, nada disso estaria acontecendo. Temos que, de alguma forma, mudar nossos marcos legais para que ninguém seja estimulado a cometer crimes, a ser negligente ou irresponsável e causar tanto dano à sociedade brasileira”, afirmou o governador Mauro Mendes.
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