O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento sobre a possibilidade de pessoas que seguem a religião das Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue, e se o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer tratamentos alternativos progressivamente. Os casos, que têm repercussão geral, envolvem o direito à liberdade religiosa e a autonomia individual sobre decisões de saúde.
Até o momento, cinco ministros já votaram a favor da possibilidade de recusa, desde que feita por um paciente maior de idade e capaz de discernir. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça votaram a favor da manifestação de vontade livre, voluntária e expressa, sem coação e precedida de informações médicas claras. No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por tratamentos alternativos, desde que não contrariem a avaliação médica.
O ministro Barroso, relator de um dos processos, destacou que o debate envolve o respeito à autonomia individual e à liberdade religiosa, afirmando que “a dignidade humana exige o respeito à autonomia individual na tomada de decisões sobre a saúde e o corpo”. Ele também defendeu a ampliação dos tratamentos alternativos já oferecidos pelo SUS, afirmando que alguns métodos já são recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Já Gilmar Mendes, relator do segundo processo, reforçou que o SUS deve incorporar progressivamente tratamentos alternativos em respeito à liberdade religiosa, e que cabe ao Estado garantir o acesso a esses procedimentos, mesmo fora do domicílio do paciente.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (25), quando mais ministros devem apresentar seus votos.
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