O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) firmou um compromisso para cumprir todas as etapas do plano de ação voltado à regularização das terras quilombolas em Búzios. Durante uma audiência pública realizada em 19 de setembro, a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho mediou o acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e o INCRA.
O órgão se comprometeu a apresentar um parecer e uma minuta de decreto até janeiro de 2026, além de relacionar as matrículas de propriedade necessárias para a expedição de ofícios ao Registro Geral de Imóveis.
O MPF propôs a averbação de uma ação civil pública (ACP) nos registros de imóveis, exigindo que o município de Búzios fiscalize invasões e novas construções, além de proibir a emissão de licenças para novos loteamentos na área em questão. A audiência, que reuniu cerca de 100 membros da comunidade quilombola da Rasa, foi convocada para discutir os direitos dos quilombolas sobre suas terras.
A juíza Mônica Lúcia destacou a lentidão dos processos de regularização fundiária, apontando que a falta de dados e a burocracia contribuem para o atraso. “Quando você facilita essa interlocução com uma audiência pública, há muito mais chances de resolver em menos tempo um problema que talvez não se conseguisse resolver como uma sentença,” afirmou.
O procurador da República Leandro Mitidieri ressaltou que o Rio de Janeiro possui a maior quantidade de terras quilombolas no Brasil, mas apenas uma terra titulada. Ele alertou que, se a situação não mudar, a regularização pode levar mais de 100 mil anos, dado o número de processos pendentes. “Esse racismo estrutural orçamentário tem dificultado o reconhecimento das terras,” disse Mitidieri.
Adriano Gonçalves, da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa, expressou esperança com os resultados da audiência. “Esse processo, que já dura 20 anos, é muito extenso, mas demos um grande passo. É um sonho de toda a comunidade,” declarou.
A superintendente regional do INCRA, Maria Lucia de Pontes, acredita que a audiência ajudará a acelerar o processo de regularização, destacando a complexidade do território e a especulação imobiliária que dificulta a situação.
Além da juíza, representantes do INCRA, do MPF, da Fundação Cultural Palmares e da defensoria pública participaram da audiência, demonstrando um esforço conjunto para resolver a questão das terras quilombolas em Búzios.
Redação, com informações do TRF-2
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