A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acusado de violência doméstica contra sua ex-esposa.
O magistrado já está afastado de suas funções devido à decisão da própria Corte Especial na Ação Penal 1075, e continuam em vigor as medidas protetivas impostas pela Justiça em favor da vítima. As agressões teriam ocorrido no dia 30 de janeiro de 2020.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Antônio Carlos Ferreira, destacou que há indícios suficientes para dar início à ação penal. “A justa causa para a ação penal está presente, com base no depoimento da vítima e de testemunhas, laudo pericial e relatórios que apontam indícios de autoria e materialidade”, afirmou.
A denúncia foi aceita com base nos elementos apresentados pelo MPF, que incluem laudos e testemunhos corroborando o relato da vítima.
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