O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi agraciado com o Selo de Linguagem Simples 2024, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16).
A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais que implementaram ações efetivas para simplificar a comunicação jurídica.
A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, representou o TJ-MT e recebeu o Selo das mãos do ministro do STF, Edson Fachin.
O T-JMT destacou-se ao inscrever sete projetos no processo seletivo, todos conduzidos pelo Laboratório de Inovação InovajusMT. Entre as iniciativas premiadas estão o Glossário de Termos Jurídicos, o Manual de Linguagem Simples e Direito Visual, e as oficinas de capacitação para servidores e magistrados.
A juíza Viviane Rebello celebrou a premiação, destacando que o tribunal começou a implementar a linguagem simples já em 2022, antes mesmo da criação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em 2023 pelo ministro Luís Roberto Barroso.
“É uma mudança de cultura e estamos comprometidos em tornar as decisões e comunicações judiciais mais acessíveis para toda a população”, afirmou a magistrada.
Até julho de 2024, mais de 200 servidores, assessores e magistrados do TJ-MT já haviam sido capacitados, fortalecendo o compromisso do tribunal com a inovação e acessibilidade no Judiciário.
Redação, com informações do TJ-MT
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