A Polícia Federal detalha em um relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as negociações sobre supostas vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Em 120 páginas, há prints de conversas, quebras de sigilo telemáticos e notas fiscais de compras desde 2017 até este ano.
Na investigação, a PF aponta o crescimento patrimonial em dinheiro vivo do presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e compras de carros e cabeças de gado com pagamento em espécie.
“Os dados fiscais disponíveis permitiram identificar, para o ano de 2017, que SERGIO FERNANDES MARTINS teria comprado de seu pai, o Desembargador aposentado SERGIO MARTINS SOBRINHO, a quantidade de 80 cabeças de gado no valor total de R$ 63.060,48. Não obstante, frente aos dados bancários disponíveis, não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da referida compra”, diz a PF.
O relatório também destaca que não foram identificadas outras transações bancárias que pudessem suportar o restante do pagamento, que seria parte em dinheiro e outra em espécie, sem registros.
“Outra questão que chamou a atenção foi o acréscimo de valores em espécie declarados como saldo por SERGIO MARTINS em 2023. Ocorre que SERGIO declara que em 2022 teria R$ 38.770,00 em saldo em espécie moeda corrente e em 2023 relata o aumento do saldo para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie”, relata a Polícia Federal.
Entretanto, diz a PF, os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie. “Desse modo, resta o questionamento da origem do capital declarado em espécie”.
A PF também contou com quebra de sigilo telemático nessa investigação. Segundo os investigadores, ficou evidenciada a negociação de venda de sentenças.
“Há registro de ligações e mensagens entre um empresário e o Desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES ao menos desde o ano de 2018 (fls. 490-491), com intensa troca recente de mensagens, em 2024. Reputo ainda de extrema gravidade o compartilhamento do empresário com o Desembargador MARCOS BRITO, em 10/05/2023, de documentos extraídos de um inquérito”, diz o relatório.
A PF diz que ‘o afastamento do sigilo telemático do desembargador MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES descortinou outras situações nas quais o magistrado trata sobre processos de sua relatoria e, embora não haja menção expressa ao possível recebimento de vantagem indevida, os eventos merecem atenção por haver indício de que as decisões teriam sido proferidas com o intuito de beneficiar indevidamente uma das partes envolvidas’.
Nesta quinta-feira (24), o STJ afastou dos cargos os dois desembargadores citados na reportagem e outros três magistrados, além de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
A decisão também autorizou 44 mandados de buscas e apreensões em São Paulo, Brasília, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os magistrados ficam obrigados a usarem tornozeleira eletrônica.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou, em nota, que está ciente da operação que ocorre nas dependências da Corte.
“Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações”, diz o comunicado.
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