O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender o acordo no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) transferiu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a responsabilidade de fiscalização da obra de aterro hidráulico (conhecida como engorda) na Praia de Ponta Negra, em Natal (RN). O MPF quer que o Ibama reassuma o controle do licenciamento para evitar danos ambientais e assegurar o rigor técnico.
A engorda da praia vem utilizando areia de uma jazida que, segundo o MPF, não passou pelo devido licenciamento ambiental e não está sob fiscalização. Apesar de a área ser de jurisdição federal, o Ibama cedeu ao Idema o licenciamento por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. No entanto, o Idema enfrenta problemas de infraestrutura e alegou pressões políticas, o que teria impactado na emissão das licenças.
Segundo o MPF, a falta de um quadro técnico estável no Idema e as pressões externas comprometem a análise adequada do impacto ambiental da obra. Mesmo reconhecendo a urgência para conter a erosão, o MPF afirma que as obras precisam ocorrer dentro da lei e sem pressões políticas. “A interrupção simples pode acarretar perda de material e intensificação da erosão”, disse o órgão, que sugere que o Ibama retome a supervisão técnica e o monitoramento ambiental do projeto.
A situação se agravou com a emissão, em agosto, da Licença de Instalação e Operação, após a Justiça Estadual obrigar o Idema a conceder a autorização. Devido a problemas técnicos, a obra foi suspensa quatro dias após seu início, quando se constatou alto teor de cascalho na areia retirada. Posteriormente, a prefeitura de Natal emitiu um decreto que dispensava o licenciamento de novas ações contra a erosão, explorando a jazida sem aviso prévio ao Idema, medida que o MPF caracterizou como uma “auto-licença”.
Segundo dados do Centro de Monitoramento Ambiental, houve um aumento significativo nos encalhes de animais marinhos na área, com 14 casos em setembro, dos quais 13 foram fatais, representando um aumento de 225% em relação aos anos anteriores.
Leia a íntegra da ação.
Redação, com informações do MPF
O post MPF solicita suspensão de acordo que delegou fiscalização de engorda ao Idema apareceu primeiro em JuriNews.
