Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou, por 262 votos a 236, a proposta de taxação de grandes fortunas sobre bens superiores a R$ 10 milhões. A proposta foi incluída no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e fazia parte de um destaque do PSOL para a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Com a rejeição, o texto-base aprovado anteriormente, sem a cobrança, segue em vigor e será encaminhado ao Senado.
Autor da proposta, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) argumentou que o IGF poderia acrescentar até R$ 70 bilhões à arrecadação do país, comparando a proposta a políticas adotadas por outras nações.
Entre outros pontos discutidos, a Câmara também excluiu do texto a cobrança de ITCMD sobre heranças de previdência privada, um acordo que recebeu 403 votos favoráveis e nenhum contrário, após negociação liderada pelo relator Mauro Benevides (PDT-CE).
A regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo aprovado na reforma tributária de 2023, foi um dos principais pontos do projeto.
O comitê será responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS aos entes federativos, além de definir a alíquota do tributo.
O Comitê Gestor será subordinado a um Conselho Superior com 54 membros, divididos entre representantes estaduais e municipais.
Redação, com informações da CNN
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