A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, condenou a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto por envolvimento no esquema de “rachadinha”.
Além da pena de prisão, o casal deverá pagar multa e devolver R$ 180 mil às vítimas, ex-assessoras que eram pressionadas a entregar parte de seus salários para manterem seus cargos, caracterizando o crime de concussão.
Segundo o Ministério Público, o esquema ocorreu entre 2014 e 2019 e envolvia a entrega de quantias em dinheiro em locais como a Câmara de Vereadores e até em caixas de remédio. Três ex-assessoras apresentaram provas como mensagens e extratos bancários, que foram essenciais para a condenação.
Uma das vítimas chegou a repassar até 80% de sua remuneração ao casal, totalizando aproximadamente R$ 114 mil. Outras duas entregaram R$ 61.400 e R$ 5 mil, respectivamente.
A defesa dos réus tentou alegar nulidade no processo e questionou a autenticidade das provas, mas a juíza rejeitou os argumentos. Em sua decisão, a magistrada afirmou que os relatos das vítimas e as provas apresentadas eram consistentes e livres de qualquer manipulação ou indícios de animosidade contra os acusados.
“A prática de concussão foi confirmada com base nos relatos e documentos. As declarações das vítimas e as provas apresentadas conferem credibilidade e indicam, sem sombra de dúvida, a conduta ilícita dos réus”, afirmou a juíza.
A pena de 6 anos e 8 meses deverá ser cumprida em regime semiaberto, sem possibilidade de conversão para penas alternativas. Além disso, as vítimas serão indenizadas nos valores correspondentes aos montantes desviados. Os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.
Redação, com informações do TJ-RS
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