Nesta quarta-feira (6/11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. O caso é desdobramento da “Operação Faroeste,” que investiga disputas fundiárias no oeste baiano e já resultou em várias denúncias anteriormente recebidas pelo STJ.
Sandra Inês e outros quatro acusados — incluindo um assessor do TJ-BA, um produtor rural e dois advogados, um deles seu filho — foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a magistrada chegou a ser presa e, agora, permanecerá afastada de suas funções até o julgamento final da ação penal.
O relator, ministro Og Fernandes, aceitou a denúncia, observando que havia provas suficientes de materialidade dos crimes e indícios de autoria, afastando a possibilidade de ação penal infundada. Ele também esclareceu que o processo atual não é o mesmo da Ação Penal 940, outra derivação da Operação Faroeste, apesar de ambos abordarem fatos e contextos semelhantes. Segundo o ministro, as organizações criminosas em questão são distintas, embora compartilhem elementos narrativos para fins de contextualização.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade, e o ministro Luis Felipe Salomão, revisor do inquérito, manifestou concordância com o recebimento da denúncia.
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