O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6), negando recurso do Ministério Público Federal (MPF), que buscava a demissão de Castor de Mattos por improbidade administrativa.
O caso remonta a 2019, quando Castor de Mattos financiou a instalação de um outdoor exaltando a Operação Lava Jato em Curitiba, gerando controvérsia e uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela sua demissão, em 2021.
O outdoor, que custou R$ 4.100 e foi instalado em uma área próxima ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, exibia a imagem de nove procuradores da Lava Jato e a mensagem: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece.”
Na época, o CNMP entendeu que o ato configurava improbidade administrativa, mas a sentença da juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado, em novembro de 2023, revogou a pena, considerando que a Lei de Improbidade Administrativa só se aplicaria se recursos públicos tivessem sido utilizados na contratação do outdoor, o que não foi o caso.
A 12ª Turma do TRF-4, composta pelos juízes Antônio César Bochenek, Gisele Lemke e João Pedro Gebran Neto, confirmou a sentença.
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