Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)feita para atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que a destinação de emendas parlamentares ao Orçamento para ONGs e entidades do terceiro setor foi marcada por falta de transparência e concorrência, incapacidade técnica e irregularidades na prestação de contas. A reação ao relatório da CGU foi imediata e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensos os repasses das organizações não-governamentais (ONGs) auditadas pelo órgão de controle. A decisão ocorreu nesta terça-feira (12) nas ações que discutem o orçamento secreto na Corte.
A CGU analisou 10 ONGs e entidades do terceiro setor que receberam o maior volume de recursos das emendas no Brasil, sendo duas de cada região do Brasil. Essas ONGs representam R$ 27,7 milhões em empenho e R$ 18,2 milhões já foram efetivamente pagos. No universo total de ONGs, foram identificados empenhos no valor total de R$ 96,3 milhões direcionados a 274 organizações sem fins lucrativos, dos quais já foram pagos R$ 82,13 milhões.
De acordo com o relatório da CGU, metade das entidades que mais receberam dinheiro de emendas parlamentares não têm estrutura material ou física para o que ela se destina a fazer no contrato com Estados e municípios. Ainda, seis entre nove entidades analisadas não passaram por chamamento público ou concurso de projetos, conforme determina a legislação. Uma das contratações de ONGs foi feita por meio de restrição à competitividade, ou seja, com critérios que restringem a participação de outros concorrentes na licitação.
Em uma das ONGs analisadas, a CGU apontou “uma possível sobreposição” com outras fontes de financiamento promovendo os mesmos serviços.
O relatório também mostra que o Plano de Trabalho apresentado por cinco das nove entidades que celebraram termos com os entes públicos mostrou-se inadequado e sem planejamento. Segundo a CGU, em oito das dez entidades analisadas, não existiam critérios objetivos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução do objeto pactuado entre a organização e os municípios.
Quanto ao monitoramento das parcerias, a CGU aponta que não existem mecanismos adequados para acompanhar a execução e verificar o alcance das metas. Nenhuma das 10 entidades avaliadas atendeu às exigências de transparência exigidos.
No Nordeste, a ONG que mais recebeu recursos foi a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, em acordo firmado para promover a inovação no Estado. Foram empenhados R$ 9,5 milhões e pagos R$ 2,87 milhões.
A outra selecionada pela CGU foi o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste, localizada no município de Coração de Maria, na Bahia, que recebeu R$ 2,79 milhões. Segundo informações do site da ONG, a entidade “elabora e realiza projetos com foco na eficiência da educação e da saúde pública, na prestação de serviços de relevância na área de assistência social e de combate à pobreza”.
No Norte, a instituição que mais recebeu recursos foi o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (INorte) – R$ 3,9 milhões – que atua em educação, cultura, esportes e saúde, segundo informações do site da entidade. O INorte tem contratos com o Amapá e com o município de Santana (AP). A segunda instituição que mais recebeu recursos também tem contratos com o município de Santana, é a Liga dos Blocos de Micareta e Carnaval do Município de Santana.
No Sudeste, a entidade que mais recebeu recursos foi a Liga de Esportes, Esportes Radicais e Recreativos, na cidade de São Paulo (SP). A Liga recebeu R$ 2,99 milhões em emendas. No Centro-Oeste, a Associação da Colônia Paraguaia de Dourados recebeu R$ 658 mil dos R$ 1,854 milhão esperados. Trata-se de uma associação cultural de valorização da cultura local. No Sul, o Ypiranga Futebol Clube, de Porto Alegre (RS) recebeu R$ 500 mil em emendas.
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