O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças relacionado à grilagem de terras no oeste da Bahia e atividades de lavagem de dinheiro e corrupção.
Mesmo afastada das funções, Lígia continuará recebendo salários proporcionais ao tempo de serviço. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi conduzido pelo conselheiro João Paulo Schoucair, que apontou “faltas funcionais graves”, incluindo interferência jurisdicional para interesses econômicos pessoais e familiares, além de tentativa de obstrução das investigações.
“O conjunto probatório demonstra que a desembargadora atuou diretamente em sua assessoria para tentar alterar a realidade dos fatos, agindo de forma desapegada aos deveres e obrigações inerentes à atividade jurídica”, destacou Schoucair. Ele também refutou alegações da defesa de violação ao devido processo legal, afirmando que as provas eram suficientes para a decisão.
Na mesma semana, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de delação premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, também do TJ-BA, e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli. Sandra foi a primeira desembargadora a firmar colaboração premiada no Brasil, mas o Ministério Público Federal acusou os dois de descumprirem cláusulas do acordo, como ausência em audiências sem justificativa.
A defesa de Sandra alegou que a rescisão foi solicitada pela própria magistrada devido à quebra de confidencialidade por parte das autoridades. “Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada”, afirmaram os advogados, que pretendem recorrer da decisão.
Nos anexos da delação, Sandra mencionou 12 desembargadores, 11 juízes de primeira instância, advogados, servidores e lobistas, ampliando o escopo da Operação Faroeste.
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