O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, chamou atenção para o aumento expressivo da judicialização da saúde no Brasil. Barroso revelou que mais de 800 mil processos relacionados à saúde estão pendentes de julgamento no país, com 483 mil novas ações ajuizadas apenas em 2024.
“Administrar judicialmente a saúde exige ponderar entre o direito à vida de quem postula e os limites orçamentários disponíveis”, afirmou o ministro. Ele também destacou que o aumento no número de ações, de 21 mil por mês em 2020 para 61 mil em 2024, sobrecarrega o sistema judicial e compromete o atendimento eficiente.
Entre as medidas para enfrentar o problema, Barroso mencionou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566471, no qual o STF definiu parâmetros para concessão de medicamentos fora das listas do SUS. Segundo a decisão, esses medicamentos só podem ser fornecidos de forma excepcional, como no caso da fosfoetanolamina sintética, usada no tratamento do câncer.
Barroso também incentivou os magistrados a utilizarem o e-Natjus, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Albert Einstein, que fornece informações técnicas sobre medicamentos e tratamentos. “A informação técnica é essencial para embasar decisões judiciais e garantir a segurança das políticas públicas”, explicou.
Plataforma nacional
O ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1234 no STF, anunciou a criação de uma plataforma nacional para monitorar e padronizar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta, que será acompanhada por cartilhas e materiais de orientação, visa reduzir a litigiosidade e facilitar a gestão de demandas judiciais.
Segundo Mendes, o sistema é uma resposta aos altos custos gerados por decisões judiciais, que saltaram de R$ 70 milhões em 2008 para R$ 1 bilhão em 2017. “A plataforma será crucial para garantir eficiência e transparência na gestão de demandas por medicamentos”, declarou.
O evento prosseguiu com painéis sobre novas tecnologias em saúde e financiamento da assistência no Brasil, abordando os desafios e perspectivas para a desjudicialização da saúde.
Redação, com informações do TRF-2
O post Judicialização da saúde ultrapassa 800 mil processos no Brasil, alerta Barroso apareceu primeiro em JuriNews.
