O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli aceitou a retratação apresentada pelos empresários que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes e familiares dele no Aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com isso, Toffoli extinguiu as punições aos envolvidos na confusão.
Segundo Toffoli, para a decisão, foram considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação).
“Como é intuitivo, a retratação atinge inexoravelmente o fato e sua percepção externa, objetiva, sendo possível que também alcance a honra subjetiva, especialmente quando as condutas teoricamente aptas a se subsumirem em cada tipo tiverem ocorrido em mesmo contexto fático ou sido desdobramento umas das outras”, disse Toffoli.
Alexandre de Moraes estava com a família na Itália, onde deu uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito. Os brasileiros o encontraram no aeroporto e teriam hostilizado o ministro e sua família com xingamentos e ofensas, no dia 14 de julho de 2023. Um deles teria agredido fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci. Moraes conduziu o TSE durante as eleições de 2022 e é relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.
Os três brasileiros foram abordados pela PF no desembarque no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os suspeitos estão sendo processados pelo ministro. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira.
Moraes, a mulher dele e os três filhos do casal depuseram à Polícia Federal no dia 24 de julho. No depoimento, o ministro reafirmou as ofensas que ele e a família supostamente receberam dos suspeitos e relatou uma agressão a um dos filhos.
Em julho deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF uma denúncia contra os três. Se o ministro Dias Toffoli aceitar a denúncia, os três viram réus e podem responder a uma ação penal com uma eventual condenação futura. Em junho, a Polícia Federal indiciou os três. Roberto Mantovani foi indiciado pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real, ou seja, quando há violência. Isso porque Mantovani deu um tapa no rosto do filho do ministro. Já Andreia Munarão e Alex Zanatta foram indiciados pelos crimes de calúnia e injúria.
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