A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de dois homens que se passaram por policiais civis para cometer o crime de extorsão qualificada. A decisão da 4ª Vara Criminal de Osasco, proferida pela juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero, foi revisada, e as penas foram reduzidas para 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com os autos, os réus fingiram interesse na compra de dois celulares anunciados na internet. Após marcar encontro em um shopping com uma das vítimas e seu amigo, os acusados alegaram, falsamente, serem policiais civis e afirmaram que os vendedores seriam presos por comercializar mercadorias em propriedade particular.
No entanto, dentro do carro, sob o pretexto de que seriam levados à delegacia, os falsos policiais ameaçaram as vítimas, exigindo a entrega dos celulares e de documentos pessoais para evitar a suposta prisão.
O relator do caso, desembargador Guilherme de Souza Nucci, destacou a robustez das provas apresentadas, incluindo o reconhecimento fotográfico dos réus, a apreensão de objetos em suas residências, imagens das câmeras de segurança do shopping e os depoimentos das vítimas.
“Ficou evidenciado que os acusados constrangeram as vítimas, mediante ameaça de prisão e violência, com o uso de algemas, restringindo a liberdade delas para obter os aparelhos celulares e documentos pessoais. Além disso, houve o emprego de arma de fogo”, afirmou o magistrado.
A decisão foi unânime, com os desembargadores Renata William Rached Catelli e Leme Garcia completando a turma julgadora.
O post TJ-SP reduz penas de falsos policiais condenados por extorsão qualificada apareceu primeiro em JuriNews.
