O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contrariou determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetuou o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.
A decisão de suspender o benefício havia sido proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, que considerou o valor exorbitante. No entanto, segundo informações, o TJ-MT alegou que os recursos já haviam sido enviados ao banco para pagamento quando a ordem foi recebida, o que teria impossibilitado sua suspensão.
O CNJ ainda deve decidir, em plenário, sobre a devolução dos valores pagos, que podem ser descontados nos próximos salários dos beneficiados.
Gastos milionários
O auxílio-alimentação pago aos 320 magistrados do tribunal custou aos cofres públicos R$ 3,2 milhões. A medida foi autorizada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em um ato administrativo que definiu o valor como “excepcional” e válido apenas para dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será reduzido para R$ 2 mil.
A prática de conceder bônus elevados em dezembro não é inédita no TJ-MT. Em 2023, magistrados e servidores receberam um bônus de R$ 6,9 mil.
Custos acima do teto
O TJ-MT é um dos tribunais que mais gastam com magistrados no país. Dados do CNJ apontam que, em 2023, cada magistrado em Mato Grosso custou, em média, R$ 116,6 mil mensais — valor que excede o teto constitucional para o funcionalismo público, fixado em R$ 44 mil com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O pagamento do “vale-ceia” reforça o debate sobre gastos no Judiciário e a necessidade de maior controle sobre benefícios e remunerações no setor.
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