Indicados pela OAB Nacional, os advogados Marcello Terto e Silva (recondução) e Ulisses Rabaneda dos Santos foram nomeados para ocupar as vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (22/1). Os mandatos, com duração de dois anos, têm início previsto para 3 de fevereiro de 2025.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirmou a confiança da advocacia brasileira nos novos conselheiros. “Os advogados Marcello Terto e Ulisses Rabaneda, agora nomeados para o CNJ, carregam consigo a missão de representar a advocacia brasileira em sua essência, pautada pela defesa intransigente das prerrogativas, pela busca constante pela justiça e pelo fortalecimento das instituições democráticas. Desejo sucesso pleno em suas jornadas e estou certo de que exercerão seus papéis com a responsabilidade e a dedicação que a advocacia e o Sistema de Justiça demandam”, disse.
O Conselho Pleno da OAB Nacional elegeu os advogados em abril de 2024. Em dezembro, Terto e Rabaneda foram aprovados na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, também pelo Plenário da Casa.
MARCELLO TERTO
Reconduzido ao CNJ, Marcello Terto acumulou resultados expressivos em sua gestão anterior (2022-2024), como a redução do congestionamento de processos e a realização de mais de 1,5 mil audiências antes das decisões. Durante sua sabatina no Senado, Terto reiterou que defendeu importantes pautas relacionadas às prerrogativas da advocacia, que, segundo ele, “nada mais são do que a expressão do direito de defesa e a representação qualificada dos jurisdicionados”.
Terto possui uma trajetória consolidada na advocacia pública e na OAB. Foi conselheiro seccional da OAB-GO, presidente da Comissão do Advogado Público da seccional e liderou importantes entidades de classe, como a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).
ULISSES RABANEDA
Assumindo pela primeira vez o cargo de conselheiro no CNJ, Ulisses Rabaneda chega com propostas que reforçam a acessibilidade ao Judiciário e a preservação da autonomia dos tribunais.
Durante sua sabatina, Rabaneda reafirmou seu compromisso com o equilíbrio nas ações do CNJ. “Embora o CNJ tenha um poder regulamentar relevantíssimo, precisa ser exercido com cuidado e parcimônia, com autocontenção, sempre em caráter complementar. As regras fundamentais para o funcionamento do Judiciário são de competência do Congresso Nacional, legítimo representante do povo brasileiro”, frisou.
Com uma carreira de destaque, Ulisses Rabaneda foi presidente da OAB-MT, fundador da Comissão de Direito Penal e Processual Penal, e ocupou diversos cargos de liderança na seccional. Em 2016, foi o mais votado na lista tríplice para juiz-membro do TRE-MT.
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