O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. A proposta, que ainda será apresentada ao Congresso Nacional, visa integrar União, estados e municípios na busca de soluções para a violência e a insegurança no Brasil, sem interferir na autonomia local.
UNIFICAÇÃO DE ESFORÇOS
Durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Lewandowski explicou que o modelo atual, em que governadores comandam as polícias estaduais e prefeitos as guardas municipais, é insuficiente. Ele destacou a necessidade de a União assumir maior responsabilidade, estabelecendo diretrizes gerais que incentivem a cooperação e integração entre as diferentes esferas de governo.
“O governo federal não pode apenas distribuir recursos para compra de equipamentos e armas. É preciso mais do que isso: uma concertação nacional para enfrentar o cenário desolador da segurança pública”, afirmou o ministro, ressaltando que a criminalidade evoluiu, passando a atingir também áreas legais, como licitações públicas e eleições.
JUSTIFICATIVA DA PEC
Lewandowski descreveu o atual panorama da segurança pública no Brasil como um “verdadeiro faroeste ou uma verdadeira guerra civil” e reforçou que mudanças são urgentes para combater a criminalidade organizada. Ele defendeu que a PEC permitirá à União assumir um papel mais ativo e colaborativo no combate à violência, trabalhando em parceria com estados e municípios.
“Insisto em dizer: tal como está, não pode ficar. Quem quiser manter as coisas como estão terá que arcar com as consequências desse cenário aterrorizador”, concluiu o ministro, destacando que o objetivo da proposta é construir um sistema integrado, capaz de enfrentar os desafios da segurança pública de forma mais eficaz.
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