O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Solidariedade, que questiona a constitucionalidade do procedimento adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), por prever tramitação sigilosa na aprovação das indicações.
Segundo o Solidariedade, o processo já está em andamento para preencher a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do conselheiro Álvaro César de França Ferreira. O partido também alegou que, durante sessão da Comissão Parlamentar realizada no (7), foram apresentadas questões de ordem relacionadas à publicidade do procedimento, mas os pedidos foram indeferidos.
Ao analisar o caso, Flávio Dino destacou que há uma discrepância entre os procedimentos adotados pela ALEMA e aqueles seguidos pelo Senado Federal para a escolha de membros de Tribunais de Contas, uma vez que no âmbito federal há maior transparência e esclarecimentos sobre os candidatos.
O ministro concedeu prazo de cinco dias para que a Assembleia forneça a íntegra do processo sigiloso, incluindo a ata e os registros audiovisuais da sessão da Comissão Parlamentar. A decisão sobre o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será tomada após a análise desse material. Até lá, o processo de indicação para o TCE-MA permanecerá suspenso.
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