A Justiça do Trabalho registrou mais de 2 milhões de novos processos em 2024, o maior volume desde a reforma trabalhista de 2017, superando os números dos últimos anos. Segundo especialistas, o aumento está relacionado a decisões do STF e do TST que flexibilizaram as regras para concessão da Justiça gratuita, permitindo que mais trabalhadores acionem a Justiça sem custos.
DECISÕES DO STF E DO TST IMPULSIONAM JUDICIALIZAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2021, que trabalhadores com direito à gratuidade não podem ser cobrados por custas processuais caso percam a ação. No final de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho reforçou esse entendimento, permitindo que mesmo quem ganha acima de 40% do teto da Previdência possa obter a isenção mediante declaração de pobreza.
IMPACTO NAS EMPRESAS E NO MERCADO DE TRABALHO
Enquanto juristas apontam que o aumento das ações reflete o descumprimento das leis trabalhistas e o crescimento da informalidade, setores empresariais alertam para o custo das regras mais flexíveis. O economista José Pastore estima que a decisão do STF resultou em quase 400 mil novos processos em três anos, o que, segundo ele, pode comprometer a qualidade dos julgamentos.
Diante da alta na litigiosidade, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, propôs mudanças para facilitar acordos extrajudiciais, reduzindo a necessidade de ações formais. No entanto, o TST manteve o entendimento de que a gratuidade deve ser garantida sempre que houver declaração de hipossuficiência, mantendo o debate sobre os impactos da reforma trabalhista em aberto.
O post Número de ações trabalhistas bate recorde e reacende debate sobre Justiça gratuita apareceu primeiro em JuriNews.
