O Ministério Público da União (MPU) pagou remunerações que chegaram a R$ 376 mil líquidos para procuradores e promotores em dezembro de 2024, com contracheques inflados por penduricalhos, retroativos e indenizações. Os valores ultrapassam, na prática, o teto constitucional do funcionalismo, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 44 mil na época.
CONTRACHEQUES TURBINADOS
Os pagamentos foram registrados em diferentes ramos do MPU, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Militar (MPM).
No MPT, três procuradores se destacaram:
- Anderson Luiz Corrêa da Silva – R$ 376 mil líquidos
- Luciano Aragão Santos – R$ 344 mil líquidos
- Alpiniano do Prado Lopes – R$ 321 mil líquidos
Ao todo, 13 membros do MPT receberam mais de R$ 200 mil em um único mês.
Nos demais ramos do MPU, os maiores valores foram:
- MPF: Luciano Mariz Maia, subprocurador-geral da República – R$ 181 mil
- MPDFT: Thiago André Pierobom de Ávila, promotor de Justiça – R$ 140 mil
- MPM: Herminia Celia Raymundo, subprocuradora-geral da Justiça Militar – R$ 69 mil
JUSTIFICATIVAS E FALTA DE EXPLICAÇÃO
Os valores foram levantados nos portais de transparência dos órgãos, que afirmam seguir as normas constitucionais e regulamentares. No entanto, o MPT se recusou a explicar os pagamentos ou justificar o que motivou os repasses.
As cifras são possíveis graças a indenizações e benefícios não incluídos no teto constitucional, como:
- Férias e licenças convertidas em dinheiro
- Retroativos de anos anteriores
- Remunerações temporárias e bolsas de estudo
A prática se assemelha ao que ocorre no Judiciário, onde normas internas permitem o pagamento de vantagens que elevam os salários para além do limite estabelecido pela Constituição.
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