O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma rede de drogarias de Belo Horizonte a indenizar uma vendedora vítima de piadas que remetiam à escravidão. O caso envolveu a repetição do famoso refrão “Lerê, lerê”, da música “Retirantes”, composta por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava Isaura”, sempre que a trabalhadora realizava tarefas de limpeza na loja. Por considerar que a conduta configurou dano moral, a Quarta Turma do TRT-MG determinou o pagamento de R$ 3 mil à vendedora.
O julgamento, por maioria de votos, acompanhou o entendimento da desembargadora relatora Maria Lúcia Cardoso Magalhães e reformou a decisão da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia negado o pedido da trabalhadora.
Testemunhas confirmaram que a autora do processo era alvo da cantoria quando realizava atividades fora da área de vendas, como a limpeza da loja. Além disso, afirmaram que a vendedora recebia tratamento diferenciado quando discordava de determinados procedimentos, sendo forçada a concluir tarefas pendentes após o expediente.
Uma das testemunhas relatou que outros empregados também passavam pela mesma situação, mas a vendedora era a principal alvo. Outra testemunha declarou que presenciou o chefe rindo das “brincadeiras” e que a própria gerente participava da situação. Segundo ela, era perceptível que a trabalhadora ficava constrangida.
A relatora destacou que a conduta ultrapassou os limites aceitáveis para um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. “Não é razoável admitir ofensas e brincadeiras humilhantes entre empregados, que causem isolamento da trabalhadora. As ‘brincadeiras’ descritas pelas testemunhas superam o aceitável para um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, excedendo manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, impondo constrangimento não razoável à obreira”, afirmou.
A indenização de R$ 3 mil foi fixada com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e igualdade, considerando ainda os critérios do artigo 223-G, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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