Em uma cerimônia que ficará marcada na história por ter sido a mais prestigiada de todos os tempos, Leonardo Lamachia foi reempossado, nesta terça-feira (18), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para a gestão 2025-2027. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu a solenidade em Porto Alegre.
Durante sua fala, para o auditório lotado do Theatro São Pedro, Leonardo Lamachia reafirmou o compromisso da entidade com a democracia e o Estado de Direito.
“O papel da OAB não é agradar! Nossa história mostra que devemos ser críticos, inquietos, questionadores”, declarou Lamachia. Em uma mensagem forte e direta, o presidente afirmou que a Ordem seguirá atuando na defesa das prerrogativas da advocacia e da cidadania. “Ditadura nunca mais! Nem a do fuzil e nem a da toga!”, enfatizou.
A reeleição de Lamachia veio respaldada pela maior votação da história da OAB-RS, em um pleito que uniu o voto presencial e online, ampliando a participação da advocacia gaúcha. “Essa vitória retumbante é de todos que acreditam em uma Ordem forte, independente e combativa”, afirmou o presidente, agradecendo aos conselheiros, presidentes de subseções, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior da Advocacia.
RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Em um momento de forte posicionamento, Lamachia criticou os excessos do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no inquérito 4781. “Os excessos praticados pelo STF não podem ser considerados válidos a nenhum pretexto”, afirmou o presidente da OAB-RS, que também defendeu que seja debatida a forma de indicação dos ministros do STF. “O Supremo precisa ser respeitado, mas para isso, suas decisões devem estar alinhadas ao devido processo legal, à democracia e ao equilíbrio entre os Poderes”, reforçou.
A LUTA PELA ADVOCACIA E PELA SOCIEDADE
Além das pautas institucionais, Lamachia destacou os avanços conquistados durante a gestão 2022-2024, como a defesa das prerrogativas da advocacia, a ampliação do orçamento da advocacia dativa e a manutenção de varas do trabalho e federais no estado. “Defendemos a advocacia gaúcha com vigor e estivemos ao lado dos advogados nos momentos mais difíceis”, afirmou.
“Programas estruturantes; olhar para jovem advocacia e mulher advogada; elevações de entrância; aumento na tabela e no orçamento da advocacia dativa; o maior evento de todos os tempos, a Cidade da Advocacia; recorde no número de desagravos públicos e de audiências públicas; mais de uma centena de reuniões com a Corregedoria; manutenção de varas do trabalho e varas federais, entre tantos avanços e conquistas”, destacou Lamachia em seu discurso.
A atuação da OAB-RS durante as enchentes de 2024 também foi lembrada. “Pela primeira vez na história, tivemos que sair da nossa sede, mas não ficamos sem direção. Lançamos um grande programa de acolhimento, atendendo quase três mil colegas com recursos, convênios e apoio humanitário”, destacou Lamachia, agradecendo a todos que se uniram para ajudar a advocacia e a população gaúcha naquele momento trágico.
VÍDEO GRAVADO NÃO É SUSTENTAÇÃO ORAL
“Não aceitamos as restrições que estão sendo implantadas no país em relação à atividade da advocacia! Isso é gravíssimo não para nossa profissão, mas para a sociedade que está sendo colocada em segundo, quem sabe terceiro plano”, asseverou Lamachia.
O plenário virtual regulamentado pelo CNJ, segundo o presidente da Ordem gaúcha, “no ponto em que não garante a parte, representada pela advocacia, a opção de seu uso, se reveste em grave atentado à cidadania, pois restringe muito mais do que o direito de sustentação oral, ferindo os princípios do acesso à justiça e ampla defesa”
“Iniciamos essa luta em 2023 com a campanha Vídeo gravado não é sustentação oral. Não é e nunca vai ser! Sustentação oral é ato ao vivo, síncrono, presencial ou telepresencial, mas ao vivo!”, disse Lamachia. E reiterou: “acesso à Justiça é muito mais do que login e senha!”
Lamachia reafirmou seu compromisso em lutar contra as dificuldades impostas à advocacia, criticando o uso indiscriminado de decisões monocráticas e a falta de acesso dos advogados a magistrados. “A advocacia não pode ser impedida de exercer seu papel fundamental na defesa dos cidadãos. Nosso direito de despachar e ser ouvido não é um favor, é uma prerrogativa da advocacia e um direito do jurisdicionado”, afirmou.
Encerrando sua fala, reforçou a importância da OAB como um bastião da sociedade civil e garantiu que a entidade seguirá vigilante. “Seguiremos firmes na defesa do Estado de Direito, dos direitos humanos, da justiça e da cidadania. A culpa pela morosidade não é, e nunca será daquele que cumpre prazos!”, concluiu o presidente Lamachia.
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