O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. A defesa argumentou que o prazo de 83 dias seria necessário para compensar o tempo que o processo permaneceu na PGR para elaboração da denúncia.
DECISÃO DO MINISTRO
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não tem amparo legal.
“Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia inclui um grande volume de documentos e que o prazo de 15 dias, previsto em lei, não seria suficiente para garantir a ampla defesa.
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