O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X pague uma multa de R$ 8,1 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais. A penalidade foi imposta devido à falta de cumprimento das ordens que exigiam o bloqueio de contas e a entrega de dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminação de informações fraudulentas contra instituições públicas.
A decisão ocorre em meio a um impasse internacional, com a X se recusando a fornecer as informações solicitadas, alegando não possuir os dados e que o perfil investigado não teria ligação técnica com o Brasil. O argumento foi rejeitado pelo STF, e a multa, originalmente aplicada em julho e agosto de 2024, foi mantida após recursos da empresa serem negados.
INVESTIGAÇÃO E EMBATE INTERNACIONAL
O processo teve início após uma representação criminal assinada pela jornalista Juliana Schwartz Dal Piva, que denunciou a suposta atuação de uma milícia digital para atacar a Polícia Federal e as investigações do Supremo. Com base nisso, Moraes determinou o bloqueio das contas de Allan dos Santos e o fornecimento de seus dados cadastrais.
Enquanto a Meta cumpriu integralmente a decisão, a X removeu apenas parte do conteúdo, sem entregar as informações solicitadas, o que levou à aplicação da multa. A empresa, posteriormente, indicou que faria o pagamento e solicitou dados bancários para o depósito.
DESDOBRAMENTOS NOS ESTADOS UNIDOS
O caso ganhou repercussão internacional após as empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. entrarem com uma ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Meio da Flórida contra Moraes. Elas alegam que as ordens do ministro configuram censura e violam a Constituição americana, pedindo que as determinações sejam consideradas inexecutáveis em território estadunidense.
Em sua decisão, Moraes reforçou que a multa foi aplicada pelo “reiterado descumprimento de ordens judiciais”, configurando ato de desobediência. Além do pagamento imediato do valor, o ministro determinou o envio dos autos à Polícia Federal para continuidade das investigações e a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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