O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do último inquérito que tramitava na Corte contra o senador Renan Calheiros (MDB). A decisão seguiu recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver provas suficientes para embasar uma ação penal contra o parlamentar.
Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o avanço das investigações levou ao afastamento gradual das suspeitas que recaíam sobre Calheiros. O inquérito apurava suposto recebimento de vantagens indevidas pelo senador entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento aos interesses do empresário do setor portuário Richard Klien e de seu grupo econômico.
Na mesma decisão, Fux negou o pedido da defesa de Klien para arquivamento da investigação contra ele. O ministro ressaltou que o encerramento de inquéritos sem solicitação do Ministério Público só é permitido em situações excepcionais.
“O arquivamento do inquérito, sem pedido da PGR, exige evidência ou manifesta ausência de crime, punibilidade, justa causa, ou manifesta presença de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade”, registrou o magistrado.
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