A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano coletivo de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para empresas de transporte e logística vinculadas a uma grande companhia do setor de bebidas.
A iniciativa foi conduzida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 1º Grau (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), sendo considerada um projeto-piloto em mediação coletiva. O processo teve início em julho de 2024 e buscava a quitação de verbas rescisórias, depósitos de FGTS e multas devidas aos ex-empregados.
A primeira audiência ocorreu em agosto do mesmo ano, estabelecendo as bases e os critérios para adesão ao plano de conciliação. Os pagamentos foram iniciados em setembro, mediante alvarás eletrônicos, com depósito direto nas contas bancárias dos trabalhadores. Também foram feitas transferências dos valores do FGTS às contas vinculadas e expedidas ordens de habilitação para o recebimento do seguro-desemprego.
Em abril de 2025, o juiz Ronaldo Solano Feitosa, coordenador do Cejusc, reconheceu o êxito da iniciativa e determinou a devolução dos valores remanescentes à empresa responsável pelos depósitos judiciais.
Segundo o magistrado, “a conciliação coletiva se mostrou uma solução célere e eficaz, reduzindo custos processuais para todas as partes e para o Judiciário. Ao centralizar centenas de demandas em um único processo, evitou-se a tramitação individualizada, com a consequente diminuição da necessidade de produção de provas, perícias e audiências”.
A atuação integrada com os órgãos competentes e o uso de tecnologias digitais garantiram a efetivação dos direitos previdenciários e sociais dos trabalhadores, com menos burocracia e maior agilidade.
O caso é considerado modelo de boa prática na Justiça do Trabalho, ao demonstrar que a conciliação coletiva pode ser uma alternativa eficiente na resolução de litígios trabalhistas de grande escala, promovendo economia processual e respeito aos direitos fundamentais. O processo segue agora para arquivamento definitivo.
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