Um advogado inscrito na seccional mineira da OAB foi conduzido à delegacia de Guarapari (ES) no último sábado (10/5/2025), após ser denunciado por captação indevida de clientes atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. A ação foi coordenada pela OAB do Espírito Santo, que apontou a realização de atendimentos jurídicos em desacordo com o Estatuto da Advocacia.
De acordo com a OAB-ES, o advogado montou uma estrutura improvisada na quadra de uma escola particular no bairro Itapebussu, onde atendeu centenas de moradores impactados pelo desastre ambiental. No local, foram utilizados equipamentos como computadores, copiadoras e impressoras, sem que houvesse autorização legal para a atuação, já que o profissional não possui inscrição suplementar no Estado.
A presidente da subseção da OAB em Guarapari, Mônica Goulart, acompanhou pessoalmente a ação de fiscalização, que contou com apoio da Comissão de Prerrogativas e da Polícia Militar. Antes da abordagem, o advogado gravou vídeos com ameaças e ofensas à dirigente da subseção, que passaram a circular em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, também esteve no local e relatou ter sido alvo de ameaças durante a operação. Em nota oficial, a seccional capixaba classificou a atuação do advogado como captação indevida de clientela — prática proibida pelo código de ética da advocacia — e destacou o exercício irregular da profissão no Estado.
O Conselho Federal da OAB se manifestou em apoio à OAB-ES e repudiou os ataques às dirigentes. Em nota pública, o órgão nacional afirmou que as condutas do advogado são “inaceitáveis” e reforçou a legitimidade das ações de fiscalização promovidas pelas seccionais da Ordem.
Segue o conteúdo da nota na íntegra:
“O Conselho Federal da OAB manifesta apoio à presidente da Seccional do Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, e à presidente da 4ª Subseção de Guarapari, Mônica Goulart, diante dos lamentáveis episódios de agressões verbais, ameaças e intimidações registrados no exercício legítimo de suas funções institucionais.
As ações de fiscalização contra a captação irregular de clientela estão plenamente respaldadas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB, sendo dever de toda a advocacia zelar pela legalidade e pelas prerrogativas da classe. Tentativas de coação, especialmente contra mulheres em posição de liderança, revelam um inaceitável ataque não apenas às profissionais atingidas, mas a toda a advocacia e às instituições democráticas que representamos.O CFOAB reitera seu repúdio a qualquer conduta violenta, misógina ou intimidatória, e reafirma seu compromisso com a integridade do sistema de representação da Ordem, com a valorização das mulheres advogadas e com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais.“
Diretoria do Conselho Federal da OAB
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