Maria Luiza da Silva, militar de 63 anos, conquistou o direito à reintegração à Força Aérea Brasileira (FAB) e à aposentadoria como suboficial, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser acatada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não recorrer. Maria Luiza foi afastada compulsoriamente para a reserva da FAB em 2000, após uma cirurgia de redesignação sexual.
O processo, que tramitou por 20 anos na Justiça, marca um precedente histórico. “A decisão da União de não recorrer simboliza a conclusão positiva de um longo processo judicial. Isso demonstra um ato formal de reconhecimento dos direitos de Maria Luiza à reintegração e aposentadoria na Aeronáutica”, explicou Max Telesca, advogado da militar.
Maria Luiza expressou que este resultado representa um avanço significativo para a comunidade trans. “O desfecho desta ação judicial cria um precedente importante que pode proteger outros militares trans de serem reformados devido à sua condição de gênero, assegurando suas carreiras nas Forças Armadas”, afirmou.
A decisão do STJ, publicada na terça-feira (25) pelo relator ministro Herman Benjamin, foi comemorada por Maria Luiza. Ela considerou o entendimento do tribunal uma “referência” que pode abrir caminho para outros casos semelhantes, garantindo justiça e dignidade a transexuais e travestis nas Forças Armadas. “Esta decisão repara o dano que sofri no passado”, enfatizou.
Maria Luiza também revelou seu desejo de receber a medalha de 30 anos de serviços à FAB, vestindo a farda feminina. “Recebi as medalhas de 10 e 20 anos. Agora, sonho com a de 30 anos, tendo cumprido todos os requisitos militares e recebendo reconhecimento pelos serviços prestados à Força Aérea Brasileira. Quero recebê-la em uma formatura militar, usando a minha farda feminina,” compartilhou.
Redação, com informações do Correio Braziliense
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