A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por envolvimento em um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. O valor corresponde ao montante arrecadado por essas organizações ao longo dos últimos anos e é tratado como dano estimado inicial.
Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, as entidades alvos da medida compõem o “núcleo da fraude” e concentram o maior número de queixas de irregularidades apresentadas por beneficiários da Previdência Social. “Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, afirmou Messias.
O ministro destacou ainda que o bloqueio é essencial para viabilizar o rastreio dos recursos desviados. “Agora vamos iniciar uma fase de judicialização, que é complexa e exige rigor. Mas o ressarcimento será buscado prioritariamente com os recursos dessas entidades e das pessoas envolvidas”, declarou.
Além das 12 associações, a AGU também pediu o bloqueio de bens de seis pessoas jurídicas que seriam utilizadas como intermediárias na lavagem de dinheiro. Segundo a AGU, investigações da Polícia Federal indicam que essas empresas foram criadas apenas para encobrir os desvios ou efetuar pagamentos indevidos a servidores públicos.
Messias frisou que a atuação do governo vai distinguir entre associações com histórico legítimo de defesa dos aposentados e aquelas envolvidas em práticas criminosas. “[É preciso] separar o que é irregularidade de perspectiva criminosa do que é irregularidade que pode ser sanada pela via administrativa”, observou.
A AGU determinou ainda que seus procuradores atuem como assistentes nos processos criminais para garantir a responsabilização dos envolvidos. “Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas. Não admitiremos nenhum tipo de impunidade”, declarou o ministro.
Além do bloqueio de bens, a União solicitou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão:
- Quebra de sigilos bancário e fiscal;
- Suspensão temporária das atividades das entidades associativas citadas;
- Bloqueio de operações financeiras, inclusive com cartões de crédito;
- Apreensão dos passaportes dos envolvidos;
- Notificação de corretoras de criptomoedas para localizar e penhorar criptoativos possivelmente usados para esconder valores desviados.
A ação da AGU ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal no mês passado. A investigação apura o desconto não autorizado de mensalidades associativas nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Os casos geraram milhares de denúncias nos últimos anos.
De acordo com dados preliminares da Polícia Federal, cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos realizados entre 2019 e 2024 são considerados suspeitos.
O escândalo provocou mudanças no alto escalão do governo. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo.
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