O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do político requer a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá apresentar informações como prontuário e histórico médicos, além de exames anteriores.
Os advogados haviam pedido ao ministro a prisão domiciliar com o argumento de que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O despacho do ministro foi dado na Execução Penal (EP) 131, depois de audiência feita na manhã desta segunda-feira (28), realizada a pedido da defesa. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal em que Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente cumpre pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Ele foi transferido para a unidade na sexta-feira (25). Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele permanecerá na ala especial da prisão.
CONDENAÇÃO
Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.
Leia a íntegra do despacho.
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