A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a condenação da apresentadora Ana Hickmann, de seu ex-marido, Alexandre Correa, e de uma ex-assessora ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um jornalista acusado de ameaçá-la. Os magistrados entenderam que a exposição pública do profissional, ainda estudante na época, violou sua honra e intimidade.
DIVULGAÇÃO PRECIPITADA E IMPACTO NA VIDA DO JORNALISTA
O processo, iniciado em 2011, teve origem após um famoso site de fofocas apontar o jornalista como responsável por ameaçar Ana Hickmann, divulgar seu CPF e acessar seus dados bancários. A informação teria sido baseada em um suposto relatório técnico solicitado pelos réus e posteriormente publicada no blog da apresentadora, ganhando repercussão em pelo menos 53 sites.
Na época, o jornalista era apenas um estagiário de uma emissora de TV e teve sua foto e nome amplamente divulgados. No recurso, ele argumentou que, mesmo após 13 anos, ainda sofre as consequências do episódio, incluindo tratamento psicológico e impactos negativos na carreira. Por isso, pediu que a indenização fosse elevada para R$ 50 mil.
Já os réus solicitaram a improcedência da ação ou, alternativamente, a redução do valor para R$ 2 mil, alegando que perícias no processo indicavam um possível envolvimento do jornalista nos fatos.
Para o relator, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, a sentença de primeira instância deveria ser mantida, pois a liberdade de expressão foi exercida de forma abusiva, resultando em prejuízos concretos à imagem do jornalista.
“O direito à liberdade de expressão foi exercido de forma desarrazoada, causando danos à imagem, honra e intimidade do autor, de forma que é cabível a indenização pelos danos causados, já que ele indubitavelmente sofreu danos morais”, afirmou o magistrado.
O colegiado, de forma unânime, manteve a condenação dos réus ao pagamento de R$ 30 mil, reconhecendo que a exposição indevida afetou diretamente a vida do jornalista. O número do processo não foi divulgado.
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