Após parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), foi deflagrada nesta quarta-feira (31) a megaoperação “Precatório Fantasma”, que cumpre 26 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de se passarem por advogados e defensores públicos para aplicar golpes. Mais de 50 vítimas foram identificadas em Goiás.
A operação investiga crimes de fraude eletrônica e associação criminosa. Segundo a Polícia Civil de Goiás, o grupo criminoso obtinha informações de processos judiciais das vítimas e, se passando por advogados e defensores públicos, solicitava transferências bancárias para o pagamento de supostos honorários e impostos, alegando que esses pagamentos eram necessários para a liberação de precatórios e alvarás.
De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a colaboração entre a Seccional e a SSP foi essencial para o planejamento e execução da operação. “A parceria surgiu após um aumento de denúncias de golpes em que os criminosos, se passando por advogados, solicitavam transferências bancárias para pagamentos de honorários e impostos necessários para a liberação de precatórios e alvarás. Utilizando documentos falsificados e falsos comprovantes com nomes de juízes e brasões do Poder Judiciário, o grupo conseguia enganar diversas vítimas”, explicou.
Segundo ele, a OAB-GO está comprometida com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a preservação da integridade da profissão. “A advocacia é um pilar fundamental da Justiça e da democracia, e qualquer tentativa de usurpação dessa posição para cometer fraudes deve ser rigorosamente combatida. Continuaremos a colaborar com as autoridades para proteger os direitos dos advogados e dos cidadãos, garantindo que a prática da advocacia seja exercida de forma ética e respeitável”, afirmou Rafael Lara.
Canal de denúncias
Comprometida com a integridade e segurança da profissão, a OAB-GO criou um canal de denúncias para que vítimas ou testemunhas possam relatar esses crimes de forma segura. As informações coletadas são encaminhadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Goiás, que está à frente das investigações. O responsável pelo grupo de trabalho é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, Tadeu Bastos.
O presidente destacou que a operação é fruto de uma colaboração integrada entre a OAB e a Secretaria de Segurança Pública. “Graças a um trabalho conjunto, conseguimos obter um bom resultado nas investigações. Neste primeiro inquérito, identificamos os possíveis criminosos, e estou confiante de que os próximos inquéritos chegarão à mesma conclusão. É inadmissível que criminosos utilizem o nome de advogados para a prática de seus atos, e tenho certeza de que todos os envolvidos serão descobertos e presos”, pontuou Tadeu.
Entenda o golpe
O esquema ocorre quando o golpista obtém uma decisão judicial publicada no Diário Oficial e, se passando por advogado, entra em contato para comunicar sobre uma falsa liberação de valores por meio de alvará. Muitas vezes, eles chegam a enviar uma foto de um documento falso para tornar a fraude mais convincente. Posteriormente, o golpista alega que os valores estão retidos devido a pendências relacionadas ao “pagamento de custas judiciais” e solicita que a vítima faça um depósito, geralmente por meio de PIX.
A OAB-GO esclarece que a Justiça não exige pagamentos antecipados ou depósitos em contas pessoais para a liberação de alvarás ou qualquer outro procedimento judicial. É aconselhado a todos que, ao receberem mensagens ou ligações com esse tipo de solicitação, entrem em contato diretamente com seu advogado de confiança para obter orientações precisas sobre quaisquer procedimentos relacionados ao andamento de seus processos legais.
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