O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança impetrado pela defesa e manteve a cassação de mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, um dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou um supermercado a pagar horas extras e indenizar em R$ 5 mil, por dano existencial, um operador de caixa que trabalhava sem folga e com carga horária excessiva.…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo sem pronunciamento prévio do juízo arbitral sobre o contrato que contém cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação de uma empresa de Goiânia recolher valores a título de “benefício social familiar” em favor do sindicato profissional. Para o colegiado, a cláusula da convenção coletiva que instituiu a…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em razão do uso irregular de inteligência artificial em recurso. O procedimento resultou na apresentação de julgados inexistentes, atribuídos a ministros…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que combate a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais. O presidente vetou um trecho que estabelecia prazo de 12 meses para a entrada em vigor das regras.…
O uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro é uma tendência em forte crescimento, com tribunais adotando cada vez mais ferramentas para otimizar a tramitação de processos e automatizar tarefas. É o que aponta a “Pesquisa IA no…
A 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) e suspendeu uma resolução que garantia o pagamento de uma verba extra a conselheiros, procuradores e altos funcionários do Tribunal…
A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A decisão liminar foi proferida após um candidato contestar judicialmente sua eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, após uma mudança de estratégia, tem conseguido barrar judicialmente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade. Entre os casos descobertos, estão o…
