A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as defensorias públicas não têm legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. O colegiado rejeitou o recurso especial interposto pela Defensoria Pública de São Paulo em processo que apura a…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília na terça-feira (16). Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma atendente de lanchonete que mantinha relacionamento amoroso extraconjugal com o coproprietário do estabelecimento, casado com a sócia responsável pela contratação da…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de mil funcionários do banco Itaú, a maioria em regime de teletrabalho ou híbrido. O procedimento atendeu a representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por 3 votos a 2, um recurso de apelação movido pela mulher e pelos pais do ex-jogador Robinho. Eles pediam indenização por danos morais contra…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a Taxa Selic deve ser o único índice para atualização de valores em todas as ações e condenações que envolvam a Fazenda Pública. O entendimento se aplica tanto a casos em que o…
A professora Melina Fachin, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, foi vítima de agressões verbais e de uma cusparada no campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, na sexta-feira (12/9). O caso foi relatado…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares nas quais a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”. Além da suspensão dos…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral de um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). A decisão do colegiado estabelece que, como a trabalhadora não estava…
A Justiça do Trabalho condenou os Correios a pagar uma indenização total de R$ 2,5 milhões por danos morais aos pais e irmãos de um operador de empilhadeira morto em um acidente de trabalho. A decisão é do juiz Diego…
