O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na noite da quarta-feira (10/9) seu voto na Ação Penal (AP) 2668, surpreendendo ao divergir dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Fux votou pela absolvição do ex-presidente…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão por maioria de votos, definiu que a Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ações de improbidade administrativa. O entendimento foi proferido no julgamento de um recurso especial…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Com a decisão, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, poderá deixar…
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença condenatória de um advogado acusado de apropriação indébita praticada contra um cliente. O caso refere-se à retenção indevida de parte dos valores de uma indenização no…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o voto de…
A Record TV e seu ex-diretor de recursos humanos, Márcio Santos, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 500 mil ao jornalista Elian Matte por assédio sexual. O valor foi fixado pela Justiça do Trabalho, embora o profissional tivesse…
A Justiça Federal condenou os dois tripulantes de uma aeronave interceptada pela Força Aérea Brasileira em maio deste ano no município de Altamira, sudoeste do Pará. O piloto recebeu pena de dez anos de prisão, enquanto o outro tripulante foi…
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a uma mulher acusada de homicídio com base no princípio da contemporaneidade para decretação de prisão preventiva. Segundo o entendimento do magistrado, a medida cautelar deve ter…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a condenação de uma empresa do setor de carrocerias ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-empregado, vítima de assédio moral em razão do uso reiterado…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta reconhece o cargo de oficial de justiça como carreira típica de Estado, de exercício…
