A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem que havia sido condenado a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que, em crimes…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas bancárias do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida foi tomada após o parlamentar viajar para os Estados Unidos com o passaporte bloqueado. Marcos do Val nega…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de resposta concedido a uma clínica do Rio de Janeiro que acusou a Rede Globo de divulgar duas reportagens com informações inverídicas a seu respeito. A decisão, baseada…
A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O…
A Justiça do Distrito Federal aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público e tornou réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pelo crime de fraude em resultado de competição esportiva. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25) pelo juiz…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata de um acampamento montado por deputados federais bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão, que classificou o protesto como uma “possível prática criminosa”,…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acordo de delação premiada firmado por advogados que quebraram o sigilo profissional para delatar um cliente. A decisão destacou que o sigilo entre advogado e cliente…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e manteve a anulação da suspensão de um carteiro por participar de greve. Para o colegiado, sem a comprovação de excesso…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a um homem preso preventivamente no Maranhão por tráfico de drogas. A decisão considerou que a justificativa para manter a prisão foi genérica e não demonstrou concretamente os…
O juiz aposentado Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior foi preso nesta quinta-feira (24), em Araçatuba (SP), após atropelar uma ciclista enquanto dirigia sob efeito de álcool e com uma mulher nua no colo. O acidente ocorreu por volta das 11h,…
