A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou uma sentença e afastou a obrigação de um plano de saúde custear o tratamento com o medicamento Somatropina. O fármaco é indicado para pacientes com baixa estatura decorrente…
A empresa de venda de ingressos online Tickets for Fun (T4F) deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, além de restituir R$ 1.865 pagos pelos ingressos. A decisão, proferida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de…
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, solicitou na segunda-feira (14/7) à Corregedoria-Geral de Justiça a apuração das circunstâncias que levaram à soltura de um casal paulista. Os dois foram presos em flagrante no dia…
A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada de forma discriminatória por motivação política. De acordo com os autos, o término…
Os valores pagos a título de honorários de sucumbência aos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) não são divulgados no Portal da Transparência há sete meses. O último dado disponível na plataforma, de novembro de 2024, mostra…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem (15/7) a “nulidade absoluta” de todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Em uma decisão de 53 páginas, o ministro aponta um “conluio processual…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial – a qual busca o equilíbrio de interesses das partes em caso de descumprimento parcial do contrato – é inaplicável à adjudicação compulsória (transferência…
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que uma empresa de crédito cesse as ligações e mensagens oferecendo empréstimos a uma consumidora e pague indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão do juiz Enilton Alves Fernandes…
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 2/2025) que converte quatro cargos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A medida, proposta pelo…
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (15) audiência de conciliação para discutir a legalidade dos decretos que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A sessão, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, contou com representantes do governo…
