O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que reestrutura cartórios em cidades pequenas e médias do Estado do Paraná. O tema será analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7843, distribuída ao…
O Juízo da 5ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, condenou as Lojas Americanas S/A ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um adolescente de 12 anos, vítima de abordagem discriminatória em uma das…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou um trabalhador portuário idoso do pagamento de R$ 1,4 mil em custas processuais, por não ter conseguido acessar audiência virtual devido à inaptidão digital. O colegiado confirmou…
O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a Assembleia Legislativa (Alerj) e o governo estadual se manifestem em cinco dias sobre ação que questiona a transferência da administração do Sambódromo…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a validade da multa aplicada pelo Procon-MG ao Banco Santander no valor de R$ 9.663.092,01. A penalidade foi aplicada devido à inscrição irregular de aproximadamente 7.000 servidores públicos estaduais em cadastros…
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por 33 votos contra 6, manter as regras atuais que permitem a sustentação oral de advogados em sessões de julgamento. A proposta que pretendia restringir esse direito em casos específicos…
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (10) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o bloqueio de contas bancárias, investimentos financeiros e imóveis do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A parlamentar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação. Esse é o menor número registrado pela Corte desde 1992. A queda está relacionada à consolidação da repercussão geral, instrumento que permite ao…
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançou nesta quinta-feira (10) o censo intitulado “Eu existo para a OAB-RJ”. A iniciativa tem como objetivo coletar dados sobre o perfil da advocacia do RJ e orientar a…
Um supermercado foi condenado a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos após expor seus empregados a riscos contínuos à saúde e segurança. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concluiu que…
