O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para pensão militar, originalmente instituída para integrantes das Forças Armadas. A discussão, que ocorre no Recurso Extraordinário com…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte, por tratamento discriminatório contra uma advogada. A Terceira Turma do TST, por unanimidade, negou o recurso da empresa e acolheu o da trabalhadora, aumentando…
Um juiz do Pará adotou uma estratégia engenhosa para atender às exigências de produtividade sem levar em consideração as especificidades de cada caso. Uma usina de decisões idênticas foi publicada nos dias 7 e 8 de julho, em diferentes casos,…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com vírus HIV, em outubro do ano passado. Assinaram o acordo o estado do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, preso desde novembro do ano passado no âmbito das investigações sobre suposto plano golpista. Em sua decisão,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após a veiculação de conteúdo…
A Justiça do Guarujá determinou o bloqueio temporário de bens de um homem acusado de aplicar o “golpe do amor” contra Suzanne Sallum, de 51 anos. A decisão atendeu a pedido da vítima, que alega ter sido abandonada no México…
O Procon de São Paulo notificou a empresa Kairós Viagens e Peregrinações, de Franca (SP), para esclarecer o cancelamento de uma viagem religiosa para Roma contratada por um grupo de jovens católicos de Brasília. A agência tem 48 horas, a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a condenação por improbidade administrativa do ex-diretor do Centro de Ressocialização de Araçatuba, José Antonio Rodrigues Filho. O caso envolvia denúncias de transferência de presos em troca de favores sexuais. A…
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Federal no julgamento de um dos processos da Operação Lava Jato contra ele. Os advogados também requerem a…
