Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina que cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, bem como os cursos de licenciatura, devem ser exclusivamente presenciais. A Ação Direta de…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promoveu por unanimidade a juíza substituta Soníria Campos D’Assunção ao cargo de desembargadora durante sessão plenária nesta terça-feira (8/7). A magistrada foi escolhida pelo critério de merecimento entre três candidatas…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que…
Ao apresentar seu trabalho de conclusão de curso em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie na última quarta-feira (2), Mariana Ferrer transformou sua trajetória como vítima de violência sexual e institucional em objeto de estudo jurídico. Seu TCC, intitulado “Estupro simbolicamente…
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) poderá seguir exigindo a leitura de obras literárias obrigatórias em seus processos seletivos. A decisão é da juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, que indeferiu pedido…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apoio para aprovação do Projeto de Lei 5.531/2016, que autoriza advogados públicos federais a exercerem atividade jurídica privada. A entidade argumenta que a medida garante igualdade…
A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal do Amapá para suspender o simulado de perfuração que a Petrobras planeja realizar no bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7), foi proferida pelo…
A 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu manter o processo contra Marcius Melhem, ex-diretor de humor da TV Globo, acusado de assédio sexual por três funcionárias da emissora. A juíza Juliana Benevides de Barros Araújo rejeitou o pedido…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve a reintegração de três advogados de Natal (RN). Eles foram dispensados após ajuizarem ações trabalhistas contra o banco, em uma decisão…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a obrigação de um paciente manter gravações ininterruptas de seu cultivo de maconha para fins medicinais. A decisão afastou condição imposta pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)…
